(DOC. VP 241.1011.1577.1335)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Julgamento monocrático. CPC, art. 557. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que fica prejudicada a análise da alegação de ofensa ao CPC, art. 557 em razão do julgamento monocrático nos Tribunais, quando, mediante a interposição de agravo interno, a questão é apreciada pelo Órgão Colegiado, possibilitando o acesso às instâncias extraordinárias. 2 - Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote