(DOC. VP 241.1011.1559.9711)

STJ. Agravo regimental. Ação demolitória. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmulas 07/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve prejuízo a justificar a demolição pleiteada, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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