(DOC. VP 241.1011.1247.7131)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Fumante. Morte. Exercício do livre-Arbítrio. Ruptura do nexo de causalidade. Violação ao art. 535 não configurada.

1 - Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há falar em violação ao art. 535 I e II do CPC. 2 - «Na hipótese de doenças neoplásicas ou carcinomas, como ocorreu no caso concreto, não há como se vislumbrar o nexo causal baseado em uma relação de necessariedade entre o tabagismo e a moléstia desenvolvida pelo de cujus. Isso porque a arte médica está limitada a afirmar a existência de fator de

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