(DOC. VP 241.1011.1186.9194)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.

1 - Ausentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperar irresignação que, na realidade, busca a obtenção de efeitos infringentes. 2 - Embargos declaratórios rejeitados.

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