Carregando…

(DOC. VP 241.1011.1134.0919)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. União estável. Reconhecimento. Partilha dos bens. Omissões no acórdão. Ausência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - Ultrapassar os fundamentos do Acórdão e acolher a tese sustentada pelo Agravante, reconhecendo a culpa do Agravado pela perda do bem móvel, demandaria inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice da Súmula 7/STJ. III - O Agravo não trouxe nenhum argume

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote