(DOC. VP 241.1011.0394.1359)

STJ. Embargos de declaração na desistência. Renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação. Extinção do processo com julgamento de mérito.

1 - São cabíveis embargos de declaração para esclarecimento do decisum. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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