(DOC. VP 241.0310.7963.9402)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Crime homicídio qualificado. Tese de nulidade pelo não enfrentamento das teses de defesa no acórdão que julgou a apelação. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - Depreende-se do acórdão proferido pela Corte a quo, que todas as teses defensivas foram, ao contrário do alegado na impetração, rechaçadas, direta ou indiretamente. A condenação de primeiro grau foi mantida em observância ao princípio da soberania das decisões do Tribunal do Júri, com apoio no material probatório colhido na instrução processual. 2 - Embora seja necessário apreciar as teses ventiladas pela defesa, torna-se despiciendo a menção expressa a cada uma das alega�

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