(DOC. VP 241.0310.7639.6478)

STJ. Recurso especial. Indenização por danos morais e estéticos. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Impossibilidade.

1 - O aresto recorrido, ao reformar a sentença, manteve a indenização por danos morais fixada em 150 salários mínimos (à época, cerca de R$ 45.000,00) e majorou a indenização por danos estéticos para 300 salários mínimos. 2 - Segundo entendimento pacífico do STJ, somente é possível a modificação da indenização por danos morais se o valor arbitrado for manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo a causar enriquecimento sem causa e vulnerar os princípios da razoabilidade

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