(DOC. VP 241.0310.7510.4801)

STJ. Recurso especial. Apropriação indébita. Aparelho de som avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Arrependimento posterior. Valor devolvido à vítima antes do recebimento da denúncia. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor pequeno, mas não ínfimo. Provimento. Sentença condenatória restabelecida.

1 - A jurisprudência desta Corte, nos crimes de contra o patrimônio, valoriza a distinção entre ínfimo e pequeno valor, atribuindo apenas às condutas que tiveram aquele por objeto material a atipicidade. 2 - Na hipótese, a coisa apropriada fora avaliada em R$ 280,00, valor que, embora parco, não é ninharia a ponto de ser tido como um indiferente penal. 3 - Recurso Especial provido para restabelecimento da sentença condenatória.

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