(DOC. VP 241.0310.7501.3614)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Sucumbência. Princípio da causalidade.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2 - Responde pelo pagamento dos encargos do processo aquele que deu causa à sua instauração. 3 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

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