(DOC. VP 241.0310.7455.8459)
STJ. Agravo regimental em recurso especial. Mútuo habitacional. Sfh. Execução hipotecária. Anatocismo pela utilização da tabela price. Reconhecimento. Impossibilidade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entendimento consolidado. Segunda seção do STJ. Repetição do indébito. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote