(DOC. VP 241.0310.7370.0332)

STJ. Civil e processual. Embargos de declaração. Ação de indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Correção e juros moratórios. Termo inicial. Sucumbência. Omissões.

I - Na indenização por dano moral, o termo inicial da correção monetária é a data em que o valor foi fixado, portanto, no caso, a data do julgamento procedido pelo STJ. II - «Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.» - Súmula 54/STJ. III - Invertida a sucumbência, fica o banco recorrido condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. IV - Embargos declaratórios acolhidos para sanar as omissões apontadas.

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