(DOC. VP 241.0310.7337.3243)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Multa. Omissão configurada.Embargos acolhidos para afastar a aplicação da multa do CPC, art. 538 e da litigância de má-Fé.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote