(DOC. VP 241.0310.7315.0350)

STJ. Processual civil. Ação coletiva. Legitimidade do sindicato para liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores substituídos. Precedentes.

1 - O sindicato detém legitimidade para a execução de sentença proferida em ação coletiva, na qual atuou como substituto processual, independentemente de autorização expressa dos integrantes da categoria que representa. Entendimento sufragado por esta Corte e pelo Supremo Tribunal Federal. 2 - Agravo regimental improvido.

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