(DOC. VP 241.0310.7304.1233)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado. Prisão em flagrante posteriormente convertida em prisão preventiva. Ameaça à testemunha. Fundamentação suficiente. Conveniência da instrução criminal. Necessidade da manutenção do cárcere. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Superveniente pronúncia do acusado. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado.

1 - A imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão, essencialmente, da necessidade de se preservar a segurança de testemunha, que, segundo consta, vinha sendo ameaçada. Precedentes. 2 - A teor da Súmula 21/STJ, «Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. « 3 - Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso

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