(DOC. VP 241.0310.7263.5330)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadora. Afastamento. Somente em hipóteses excepcionais. Ilegalidade. Ausência.

1 - Para se afastar qualificadoras da pronúncia, é fundamental que sua impropriedade seja manifesta. O debate acerca dos lineamentos da motivação do crime, se fútil ou não, enseja profundo mergulho no plano fático probatório. Desta forma, o exame de tais questões, da forma como articulado, refoge aos limites de cognição do habeas corpus - ainda mais quando já concretizada a condenação definitiva do paciente. 2 - Ordem denegada.

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