(DOC. VP 241.0310.7169.8382)

STJ. Agravo regimental. Seguro de vida. Atraso no pagamento da parcela. Rescisão unilateral do contrato. Necessidade de constituição em mora do segurado. Jurisprudência consolidada neste STJ.Agravo regimental não-Provido. Aplicação de multa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote