(DOC. VP 241.0310.7164.7802)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Cabimento. Omissão. Não ocorrência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição a serem corrigidas no acórdão embargado, e não da simples interposição do recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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