(DOC. VP 241.0310.7131.0846)

STJ. Civil e processual. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ação anulatória de duplicatas. Títulos de crédito. Liquidez e certeza.Existência. Novação. Inexistência. Animus novandi.Inocorrência. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ.Multa. Art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados.

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