(DOC. VP 241.0310.7118.1856)

STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Autoria e materialidade reconhecidas na sentença e no acórdão. Ilicitude da prova pericial. Alegada insuficiência de provas para a condenação pelo delito de associação. Existência de outros elementos de prova. Necessidade de aprofundado exame do conjunto fático probatório. Impossibilidade de apreciação na via eleita. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, é marcado por cognição sumária e rito célere, motivo pelo qual não comporta o exame de questões que, para seu deslinde, demandem aprofundado exame do conjunto fático probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento. 2 - Infirmar os fundamentos da sentença condenatória no sentido de estarem suficientemente demonstradas a autoria e a materialidade delitivas é medid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote