(DOC. VP 241.0310.7114.0703)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Condenação em honorários advocatícios. Possibilidade. Princípio da causalidade.

1 - Pelo princípio da causalidade aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.

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