(DOC. VP 241.0301.1819.4485)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC, art. 535, II. Necessidade de retorno dos autos à origem. Impossibilidade de análise imediata das demais razões do recurso especial.

1 - Tendo a decisão agravada reconhecido que o acórdão recorrido violou o CPC, art. 535, II, imprescindível o retorno dos autos à origem para que reste sanada a omissão. 2 - Impossibilidade de análise, desde logo, das demais razões do recurso especial, pois o saneamento da omissão, por se tratar de questão referente à própria validade do aresto, configura questão prejudicial. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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