(DOC. VP 241.0301.1785.4454)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela. Superveniência de sentença e de acórdão do tribunal de origem julgando o mérito da ação. Recurso prejudicado. Precedentes.

1 - Pacificou-se nesta Corte Superior de Justiça entendimento segundo o qual, com a superveniência de sentença e de acórdão do Tribunal de origem julgando o mérito da ação, resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou, no julgamento de agravo de instrumento, pedido de tutela antecipada. 2 - Agravo regimental improvido.

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