(DOC. VP 241.0301.1753.0239)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Excesso na execução. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7 da súmula/STJ. Juros sobre capital próprio. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote