Carregando…

(DOC. VP 241.0301.1659.9425)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Inviabilidade na via estreita do writ. Exasperação da pena em 3/8 (três oitavos) com base unicamente no número de causas de aumento. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - O pedido de absolvição esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do habeas corpus, consoante iterativa jurisprudência desta Corte. 2 - Além disso, o Tribunal de origem apontou objetivamente, com base nas provas constantes nos autos, as razões de convencimento que o levaram a concluir pela ocorrência do crime de roubo. 3 - A presença de duas majorantes no crime de roubo (concurso de agentes e emprego

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote