(DOC. VP 241.0301.1512.2632)

STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Manifesta periculosidade do paciente. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ.

1 - Revela-se devidamente justificada a custódia provisória na necessidade de garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade do paciente, acusado de integrar estruturada organização - composta por 26 pessoas - voltada à exploração do tráfico de drogas na cidade de Ponte Nova, em Minas Gerais, com a incumbência, ao que se extrai dos autos, de fornecer grande quantidade de droga ao corréu Kenio Juliano de Souza, um dos principais traficantes do grupo, inexistindo, assim, o a

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