Carregando…

(DOC. VP 241.0301.1452.3141)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Honorários. Aferição do grau de sucumbência. CPC, art. 20 e CPC art. 21. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte firmou a compreensão de que aferir se houve ou não sucumbência recíproca é matéria que demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial. 2 - O questionamento acerca do «critério adotado para fixação dos honorários advocatícios (aplicação do CPC, art. 21) demanda o reexame do grau de sucumbimento de cada parte para fins de fixação e distribuição da verba, ensejando análi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote