(DOC. VP 241.0301.1382.3853)
STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Desconto em folha de pagamento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote