(DOC. VP 241.0301.1147.3784)

STJ. Processual civil. Ação coletiva. Liquidação e execução de título executivo judicial. Sindicato. Legitimidade. Substituto processual.

1 - Os sindicatos possuem legitimidade para atuarem nas ações de conhecimento, assim como para proverem a liquidação e execução do julgado, porquanto agem como substituto processual. Trata-se de hipótese de substituição processual e não representação o que dispensa a autorização dos substituídos. 2 - Precedentes: REsp. 1.159.101/RS/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3.8.2010, DJe 14.9.2010; AgRg no REsp. 1.106.701/RS/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda

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