(DOC. VP 241.0291.0972.8572)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Valor da condenação.

1 - A quantia fixada não se revela excessiva, considerando-se os parâmetros adotados por este Tribunal Superior, que preleciona ser razoável a condenação em 50 (cinqüenta) salários mínimos por indenização decorrente de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Precedentes. 2 - Recurso a que se nega provimento.

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