(DOC. VP 241.0291.0964.3591)

STJ. Bancário e processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Disposições de ofício.Vedação.. Rejeitam-Se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. É inadmissível a revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem relação de consumo.. Agravo não provido.

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