(DOC. VP 241.0291.0929.5542)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Ação penal complexa. Pluralidade de acusados. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Iminência do julgamento popular. Ausência de desídia do estado-Juiz. Coação não verificada.

1 - Não se vislumbra o alegado constrangimento por excesso de prazo porquanto, além de se tratar de processo complexo, movido contra diversos réus, justificando assim um natural atraso na persecução, sobrevindo a decisão de pronúncia encontra-se superada eventual coação, à luz do Súmula 21 deste STJ. 2 - Ademais, o feito encontra-se na iminência de ser submetido à apreciação do Júri Popular, tendo a respectiva sessão sido designada para o dia 19.10.2010. 3 - Ordem denegada.

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