(DOC. VP 241.0291.0910.0644)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.Desprovimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote