(DOC. VP 241.0291.0907.4634)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Inexistência de violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Ausência de prequestionamento. Liquidez de título executivo. Reexame de matéria fáctica.

1 - Decididas as questões suscitadas, não há falar em violação dos CPC, art. 458 e CPC art. 535, à ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, eis que os embargos de declaração não se destinam ao prequestionamento explícito ou à revisão do julgado sob outros fundamentos. Precedentes. 2 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.» (Súmula do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote