(DOC. VP 241.0291.0874.7583)

STJ. Agravo regimental. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. II - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de manutenção do contrato de seguro nas condições inicialmente avençadas decorreu da interpretação de suas cláusulas, bem como da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cuj

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote