(DOC. VP 241.0291.0846.1932)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Protesto indevido de título. Denunciação da lide. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 2 - Agravo regimental desprovido.

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