(DOC. VP 241.0291.0787.8372)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Decreto carente de fundamentação concreta. CPP, art. 312. Gravidade do delito. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2 - Hipótese em que o magistrado a quo, ao receber a denúncia, cerca de quatro meses após os fatos, decretou a prisão preventiva apenas com base na gravidade abstrata do crime de roubo, «empregado sempre com violência das mais inquietantes e perturbadoras da or

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