(DOC. VP 241.0291.0780.3358)

STJ. Agravo regimental. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo improvido.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido, que entendeu presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, decorreu da análise do conjunto fático probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz da Súmula 7/STJ. II - Os Agravantes não trouxeram nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.

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