(DOC. VP 241.0291.0771.4966)

STJ. Agravo regimental. Contrato. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmulas 07/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve má-fé, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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