(DOC. VP 241.0291.0759.1168)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Serviço de telefonia. Suspensão. Dano moral. Revisão de cláusulas contratuais e reexame fático probatório. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - A revisão de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório carreado aos autos são atividades vedadas a esta Corte superior, na via especial, nos expressos termos dos enunciados sumulares 05 e 07 do STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote