(DOC. VP 241.0291.0742.4589)
STJ. Civil. Descumprimento de contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação perfilhada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático probatórios presentes nos autos e em cláusulas contratuais. Inteligência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.
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