(DOC. VP 241.0291.0697.5907)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado, atentado violento ao pudor e estupro tentado. Progressão prisional. Laudo psicológico. Ausência do requisito subjetivo. Ordem denegada.

1 - O pedido de progressão foi indeferido por ausência do requisito subjetivo, a despeito de ter o paciente apresentado atestado de bom comportamento carcerário. 2 - Da leitura dos autos é lícito concluir que o paciente, de fato, não preenche o requisito subjetivo, porquanto após a impetração do presente «writ», teve instaurados contra si mais três procedimentos administrativos. 3 - Ademais, há novo pedido de progressão em curso perante o juízo da execução, o qual será apreci

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