(DOC. VP 241.0291.0696.7964)
STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Auxílio cesta alimentação. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Alegada violação ao CPC, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, de forma objetiva e fundamentada. O órgão julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote