(DOC. VP 241.0291.0654.0781)

STJ. Criminal. Resp. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do tribunal do Júri. Recurso conhecido e provido.

I - Circunstância qualificadora só pode ser excluída da sentença de pronúncia quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes - o que não se vislumbra in casu, eis que o acórdão não se apoiou em elementos aptos a excluir, de plano, a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. II - Em caso de incerteza sobre a situação de fato - ocorrência ou não de qualificadora - a questão deverá ser dirimida pelo Tribunal do Júri, o juiz natura

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote