(DOC. VP 241.0291.0644.9382)

STJ. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento face o óbice da sumula 182 do STJ. Reprise das razões do especial. Rediscussão da questão de fundo.Incabível. Embargos desacolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote