(DOC. VP 241.0291.0403.0513)

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Dano moral. Ausência de defeito do serviço. Responsabilidade. Súmula 284/STF. Recurso improvido.

1 - Os os argumentos dos agravantes, no sentido da existência de responsabilidade da recorrida, mostram-se inócuos, uma vez que, estando o acórdão fundamentado na ausência de defeito do serviço, não se há de se perquirir acerca de eventual responsabilidade, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. 2 - Agravo regimental improvido.

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