(DOC. VP 241.0291.0383.2406)

STJ. Processual civil. Recurso especial prematuro (interposto antes do julgamento dos embargos de declaração). Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). 2 - Recurso especial de CALCÁRIO MORRO AZUL LTDA E OUTRO não conhecido.

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