(DOC. VP 241.0291.0373.7654)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento motivado. Reiteração de pretensão anteriormente indeferida. Conhecimento. Impossibilidade. Julgamento da apelação. Turma composta majoritariamente por juízes de primeiro grau. Convocação que atende normas legais. Ofensa ao princípio do juiz natural. Inexistência.

1 - O pedido de deferimento de liberdade provisória não comporta conhecimento, por se tratar de mera reiteração de pretensão já afastada por esta Sexta Turma, quando julgou o HC-101.079/RO. 2 - De todo modo, a considerável quantidade de entorpecente apreendida - aproximadamente 16 (dezesseis) quilos de cocaína - e também a existência de condenação já confirmada pelo Tribunal ad quem apontam para a cautelaridade da segregação. 3 - Não há falar em violação ao princípio do jui

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