Carregando…

(DOC. VP 241.0291.0335.8725)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Indeferimento de produção de prova na instância a quo. Alegação de cerceamento de defesa. Impossibilidade de revisão nesta sede recursal. Súmula 7, desta corte. Improvimento.

I - Pertence às instâncias ordinárias o juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, de modo que a alegação de cerceamento de defesa fundada no indeferimento de provas não pode ser revista por esta Corte por óbice da Súmula 7, deste Tribunal. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote