(DOC. VP 241.0291.0255.8123)

STJ. Contrato bancário. Revisão de ofício. Impossibilidade.. Comissão de permanência. Cláusula abusiva. Pedido genérico. Matéria não prequestionada. Incidência da Súmula 211/STJ. Capitalização mensal de juros. Pactuação expressa. Não ocorrência. Impossibilidade de cobrança.

1 - Conforme jurisprudência assente desta Corte, não é possível a revisão, de ofício, de cláusulas contratuais consideradas abusivas (Súmula 381/STJ). Decisão reconsiderada no ponto. 2 - O exame sobre a ocorrência ou não de julgamento ex officio das cláusulas contratuais pactuadas implica, no presente caso, a saber se a inicial apresentada seria inepta, pois detentora de pedido genérico. Tema, porém, não tratado nas instâncias ordinárias, encontrando sua apreciação, portanto,

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